▾Fontes não verificadas (italiano → inglês)(PT → IT)
A respeito deste tipo de documentos, todas as propostas da Comissão apresentam disposições idênticas: em primeiro lugar, afirma-se que, se as Nações Unidas ou determinado Estado apresentar informações classificadas, a Comissão deverá tratá-las em conformidade com as suas disposições internas em matéria de segurança (Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom) (5 ) e, quando exista, com o acordo sobre a segurança das informações classificadas celebrado entre a União Europeia e o Estado que tiver apresentado as informações; em segundo lugar, especifica-se que os documentos classificados a um nível correspondente a «EU Top Secret», «EU Secret» ou «EU Confidential» não serão divulgados sem o consentimento da entidade que os transmitiu (6). 36. eur-lex.europa.eu
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Riguardo a tali documenti, tutte le proposte della Commissione prevedono le medesime disposizioni: innanzitutto, si dispone che qualora le Nazioni Unite o uno Stato forniscano informazioni classificate, la Commissione debba trattare tali informazioni in conformità alle sue disposizioni interne sulla sicurezza [decisione 2001/844/CE, CECA, Euratom (5 )] e, se del caso, all'accordo sulla sicurezza delle informazioni classificate concluso tra l'Unione europea e lo Stato che ha fornito le informazioni; in secondo luogo, si specifica che i documenti classificati a un livello corrispondente a «EU Top Secret», «EU Secret» o «EU Confidential» non vengano diffusi senza il consenso della fonte (6). 36. Il GEPD ha già analizzato in modo particolareggiato tali eur-lex.europa.eu
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Poderia a Comissão solicitar às autoridades de Gibraltar informações sobre as razões que levaram os agentes da «Royal Police Gibraltar» a deter os jornalistas? eur-lex.europa.eu
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La Commissione può chiedere informazioni alle autorità di Gibilterra affinché spieghino i motivi che hanno indotto gli agenti della «Royal Police Gibraltar» a fermare i giornalisti? eur-lex.europa.eu
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Essa campanha utiliza a marca Valpolicella, evidenciando, a vermelho, as letras «police» contidas no interior da própria palavra por forma a criar uma evidente relação entre o nome do vinho e os controlos das forças da ordem. eur-lex.europa.eu
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Tale campagna riporta il marchio Valpolicella evidenziando in rosso le lettere «police» contenute all’interno della parola stessa, in modo da creare un’evidente allusione tra il nome del vino e i controlli delle forze dell’ordine. eur-lex.europa.eu
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prestando um contributo para a ultimação do conceito de polícia de proximidade (Police de Proximité) e participando no projecto-piloto de Commissariat de Référence, com o objectivo de aumentar a confiança entre a população e a polícia e a segurança, tanto em termos objectivos como de percepção pela população eur-lex.europa.eu
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contribuendo alla messa a punto del concetto di polizia di prossimità (Police de proximité) e partecipando al progetto pilota relativo al Commissariat de Reference, al fine di rafforzare la fiducia tra la popolazione e la polizia e migliorare la sicurezza sia in termini obiettivi sia nella percezione della popolazione eur-lex.europa.eu
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Pedido de decisão prejudicial — Tribunal de police de Neufchâteau — Interpretação dos artigos 10.o , 39.o, 43.oe 49.oCE — Medida nacional que exige que um veículo automóvel, para ser utilizado por um residente, seja matriculado no Estado-Membro em causa mesmo se for posto à disposição do referido residente pelo seu empregador estabelecido noutro Estado-Membro — Trabalhador vinculado ao seu empregador por um contrato de trabalho mas que ocupa paralelamente uma função de accionista, de administrador, de administrador delegado para a gestão corrente ou uma função análoga. eur-lex.europa.eu
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Domanda di pronuncia pregiudiziale — Tribunal de police de Neufchâteau — Interpretazione degli artt. 10, 39, 43 e 49 CE — Provvedimento nazionale che richiede che un autoveicolo, per essere utilizzato da un residente, sia immatricolato nello Stato membro interessato anche se è messo a disposizione di detto residente dal suo datore di lavoro stabilito in un altro Stato membro — Lavoratore legato al suo datore di lavoro da un contratto di lavoro e che è anche allo stesso tempo azionista, amministratore, delegato alla gestione corrente o che svolge una funzione analoga eur-lex.europa.eu
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As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006). eur-lex.europa.eu
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Le imprese interessate possono presentare domande in concorrenza entro un termine di 90 giorni a decorrere dalla pubblicazione del presente avviso, seguendo la procedura indicata nell’«Avviso relativo al rilascio di titoli minerari per idrocarburi in Francia», pubblicato nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 374 del 30 dicembre 1994, pag. 11, e sancita dal decreto francese n. 2006-648 del 2 giugno 2006, relativo ai titoli minerari e ai titoli di deposito sotterraneo (Gazzetta ufficiale della repubblica francese del 3 giugno 2006). eur-lex.europa.eu
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No mesmo período, a CEPOL desenvolveu cooperação com outras organizações e organismos na área da formação das forças policias, nomeadamente com a Nordic Baltic Police Academy (NBPA) e a Mitteleuropäische Polizeiakademie (MEPA). eur-lex.europa.eu
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Nel contempo, CEPOL ha avviato rapporti di collaborazione con altre organizzazioni e organi nel settore della formazione delle forze di polizia, in particolare con la Nordic Baltic Police Academy (NBPA) e la Mitteleuropäische Polizeiakademie (MEPA). eur-lex.europa.eu
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Funcionários responsáveis pelas políticas de transportes e funcionários responsáveis pelo controlo do cumprimento das regras rodoviárias dos Estados-Membros, rede europeia de polícias de trânsito (European Traffic Police Network – TISPOL) e Conselho Europeu da Segurança dos Transportes. eur-lex.europa.eu
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Funzionari responsabili della politica dei trasporti e agenti degli Stati membri responsabili dell'applicazione della normativa stradale, TISPOL (European Traffic Police Network) e il Consiglio europeo per la sicurezza dei trasporti. eur-lex.europa.eu
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As forças de segurança dos Estados-membros, com excepção do Luxemburgo, Áustria e Portugal encontram-se actualmente representadas no Conselho Tispol (Traffic Information System Police), a rede europeia das forças de polícia de trânsito. eur-lex.europa.eu
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Nel Consiglio Tispol (Traffic Information System Police, Sistema informativo della polizia stradale), la rete europea delle forze di polizia stradale sono attualmente rappresentate forze di polizia di tutti gli Stati membri, fatta eccezione per Lussemburgo, Austria e Portogallo. eur-lex.europa.eu
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Em primeiro lugar, verificou-se que algumas medidas previstas no Plano de Acção de Viena não estavam a ser implementadas e que determinadas instâncias criadas na sequência do Conselho Europeu de Tampere, designadamente a Task Force dos Chefes das Polícias da UE (TFPC - Task Force of EU Police Chiefs), se confrontavam com dificuldades. eur-lex.europa.eu
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Innanzitutto, è apparso evidente che nulla era stato fatto per dare attuazione ad un certo numero di misure previste nel Piano d'azione di Vienna e che taluni organismi istituiti dal Consiglio europeo di Tampere, quali la Task Force dei capi della polizia europei (TFPC), stavano incontrando serie difficoltà. eur-lex.europa.eu
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Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal de Police de Neufchâteau (Bélgica) de 16 de Janeiro de 2004, no processo Ministère Public contra Jean-Pascal Durré, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 25 de Março de 2004. eur-lex.europa.eu
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Con decisione 16 gennaio 2004, pervenuta nella cancelleria della Corte il 25 marzo 2004, nella causa Pubblico Ministero contro Jean-Pascal Durré, il Tribunal de police di Neufchâteau (Belgio) ha sottoposto alla Corte di giustizia delle Comunità europee la seguente questione pregiudiziale eur-lex.europa.eu
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A AEP criou igualmente o seu sítio Internet e, ainda mais importante, o European Police Learning Network (rede Europeia de formação policial) ou “EPLN”, um instrumento inovador que presta formação policial virtual na Internet. eur-lex.europa.eu
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L'AEP ha anche creato un suo sito web e, ancora più importante, la Rete europea della formazione di polizia (European Police Learning Network - EPLN), uno strumento innovativo che offre una formazione virtuale su Internet per gli organismi di polizia. eur-lex.europa.eu
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Incumbe a cada autoridade de segurança, imediatamente depois de lhe ter sido notificada a ocorrência de uma quebra de segurança, relatar o facto imediatamente, utilizando o seguinte procedimento: o sub-registo TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET deverá informar o Serviço de Segurança do SGC através do seu registo central TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET; no caso de fuga de informações classificadas da UE no âmbito da competência de um Estado-Membro, essa ocorrência será relatada ao Serviço de Segurança do SGC, tal como se encontra previsto no ponto 5, através da ANS competente. eur-lex.europa.eu
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Non appena informata di una possibile violazione della sicurezza, ciascuna autorità di sicurezza riferisce immediatamente il fatto attenendosi alla seguente procedura: la sottosezione dell'ufficio di registrazione TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET (UE segretissimo) riferisce in merito al Servizio di sicurezza dell'SGC tramite il rispettivo ufficio centrale di registrazione TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET (UE segretissimo); qualora la compromissione di informazioni classificate UE sia avvenuta nel territorio di uno Stato membro, essa viene comunicata al Servizio di sicurezza di dell'SGC come specificato al paragrafo 5 tramite il responsabile della NSA. eur-lex.europa.eu
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No caso do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CARMEVM), um organismo francês sem fins lucrativos («Association Loi 1901»), com sede social em Paris e registado sob o número 441545308 junto da "prefecture de Police". eur-lex.europa.eu
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nel caso del comitato delle autorità europee di regolamentazione dei valori mobiliari (CESR), un'organizzazione senza fini di lucro ("Association Loi 1901"), con sede a Parigi e iscritta sub numero 441545308 presso la prefettura di polizia ("prefecture de Police") eur-lex.europa.eu
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Desde a sua primeira reunião, realizada em Abril de 2000, a Task Force dos Chefes das Polícias da UE (TFPC – Task Force of EU Police Chiefs) reuniu-se oito vezes, uma vez por cada presidência do Conselho. eur-lex.europa.eu
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Dalla sua prima riunione, nell'aprile 2000, la Task Force europea dei capi della polizia si è riunita otto volte, in ciascun semestre di presidenza del Consiglio. eur-lex.europa.eu
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O exercício desta atribuição deve ser estreitamente coordenado com a operação Monusco das Nações Unidas, tendo em atenção a sua projecção no território congolês, — prestando apoio à integração da polícia judiciária (Police Judiciaire des Parquets) na PNC de modo a contribuir para o estabelecimento de uma interface eficaz entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público. eur-lex.europa.eu
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Occorre coordinare strettamente tale compito con l'operazione MONUSCO dell'ONU, tenendo conto del suo spiegamento in tutto il territorio congolese, — sostenendo l'integrazione della polizia criminale (Police Judiciaire des Parquets) nella PNC, per contribuire a sviluppare un'interfaccia efficace tra la polizia criminale ed il servizio preposto all'azione penale. eur-lex.europa.eu
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As tarefas da EUPOL RD Congo incluirão também a assistência à Police Nationale Congolaise nos domínios da Polícia de Fronteiras e do Serviço de Auditoria da Polícia. europa.eu
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Tra i compiti della missione rientrerà anche la prestazione di assistenza alla Police Nationale Congolaise nel settore della polizia di frontiera e dell'ispettorato generale di audit. europa.eu
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O Chefe da Police Task Force (Força de Intervenção da Polícia) e o Cepol – o Colégio Europeu de Polícia – também continuam a desempenhar um papel importante no desenvolvimento da cooperação policial a nível da UE. europarl.europa.eu
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La task force dei capi di polizia e l’AEP – l’Accademia europea di polizia – continuano anch’esse a svolgere un ruolo importante nello sviluppo della cooperazione di polizia a livello europeo. europarl.europa.eu
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O Conselho congratula-se com os resultados obtidos pela EUPOL RD CONGO em apoio à reforma de polícia congolesa e à interacção desta com a justiça, designadamente a operacionalização do mecanismo de coordenação através do CSRP (Comité de Suivi de la réforme de la Police). europa.eu
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Il Consiglio si compiace dei risultati dell'EUPOL RD Congo a sostegno della riforma della polizia congolese e dell'interazione di quest'ultima con la giustizia, soprattutto della piena operatività del meccanismo di coordinamento tramite la CSRP (Commissione di controllo della riforma della polizia). europa.eu
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Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de Maio de 2006 — (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de police de Neufchâteau — Bélgica) — processo penal contra Henri Léon Schmitz eur-lex.europa.eu
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Ordinanza della Corte (Quarta Sezione) 2 maggio 2006 — (domanda di pronuncia pregiudiziale proposta dal Tribunal de police de Neufchâteau — Belgio) — procedimento penale a carico di Henri Léon Schmitz eur-lex.europa.eu
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Registou igualmente o importante trabalho de coordenação conduzido pelo Comité de Acompanhamento da Reforma da Polícia ( Comité de suivi de réforme de la police – CSRP) e convidou todos os parceiros a intensificarem os esforços de coordenação desenvolvidos no âmbito desta reforma. europa.eu
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Il Consiglio ha inoltre preso atto dell'importante lavoro di coordinamento compiuto dal Comité de suivi de la Réforme de la Police (CSRP) ed ha invitato tutte le parti a continuare l'attività di coordinamento nel settore della riforma della polizia. europa.eu
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Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006). eur-lex.europa.eu
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I richiedenti sono invitati a fare riferimento agli articoli 79 e 79.1 del codice minerario e al decreto n. 2006-649 del 2 giugno 2006, relativo alle attività minerarie, alle attività di stoccaggio sotterraneo e alla polizia delle miniere e degli stoccaggi sotterranei (Journal officiel de la République française del 3 giugno 2006). eur-lex.europa.eu
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A criação da Academia Europeia de Polícia (European Police College) constitui mais um passo na via da construção de um Estado policial a nível pan-europeu que a ordem reinante considera indispensável para proteger os seus interesses contra as reivindicações populares. europarl.europa.eu
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La creazione di un’Accademia europea di polizia (European Police College ) rappresenta un altro passo avanti verso l’istituzione di un regime di polizia a livello paneuropeo, che a giudizio della classe dirigente sarebbe necessario per tutelare i propri interessi rispetto alle rivendicazioni popolari. europarl.europa.eu
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Na sequência de uma queixa que se prendia com a sua idade avançada, foi-lhe dito que era idosa de mais para o cargo, não sendo elegível para o mesmo, nos termos da actual “British Police Act” . europarl.europa.eu
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In seguito ad un reclamo sulla sua et , le è stato detto che era troppo vecchia per svolgere le funzioni previste e che non era idonea secondo l’attuale legge britannica in materia di polizia. europarl.europa.eu
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A Áustria apresentou o projecto "Police Equal Performance", iniciativa destinada a estabelecer uma abordagem operacional direccionada na cooperação entre a UE e os Balcãs Ocidentais no domínio da luta contra a criminalidade grave e organizada. europa.eu
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L'Austria ha presentato il progetto "Police Equal Performance" (Compatibilità negli interventi di polizia), un'iniziativa per un approccio operativo mirato nella cooperazione tra l'UE e i Balcani occidentali nella lotta alle forme gravi di criminalità organizzata. europa.eu
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A Association of Chief Police Officers (Associação dos Chefes de Polícia), no Reino Unido, apoia inteiramente esta lei e os respectivos requisitos em relação a armas modificáveis e desactivadas, a marcação, a rastreabilidade e a controlos sobre as vendas de armas através de comunicação à distância, incluindo a Internet. europarl.europa.eu
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Nel Regno Unito, l’Association of Chief Police Officers sostiene pienamente questa legge e i suoi requisiti in materia di armi convertibili e disattivate, marcatura, rintracciabilità e controlli sulla vendita di armi a distanza, Internet incluso. europarl.europa.eu
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Tendo em conta os trabalhos do "Workshop ou Police and Border Security", co-financiado pelo programa OISIN, que decorreu na Áustria, sob a direcção dos ministérios do Interior da Áustria, da Bélgica e da Finlândia, bem como o relatório final de 10 de Setembro de 2002 que resultou dos trabalhos(1) europarl.europa.eu
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visti i lavori del seminario "Police and Border Security", cofinanziato dal programma OISIN e tenutosi in Austria sotto la guida dei ministeri dell'interno di Austria, Belgio e Finlandia, nonché la relazione finale in data 10 settembre 2002 che ne è scaturita(1) europarl.europa.eu
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