Tal como referido na primeira parte da presente exposição de motivos, o grupo de reflexão, o Grupo de Trabalho e o Comité de Coordenação (onde estão representadas todas as autoridades estatísticas nacionais responsáveis por esta recolha de dados) procederam a uma avaliação dos efeitos da presente proposta em termos de carga para os respondentes: regra geral, foi considerado que a recolha do conjunto de dados B1 não representará nenhuma carga adicional para os respondentes.

Este último montante pode ser aumentado para 600 EUR se o orçamento o permitir e assim se justificar, no caso de questões particularmente exigentes em termos de carga de trabalho.

segredos profissionais] mudou cerca de [segredos profissionais] TEU de carga dos servicËos TACA para servicËos no Mediterraà neo operados pela Evergreen».

Questão B – Gestão partilhada A opção B.1 (statu quo) teria um impacto muito negativo em termos de carga de trabalho administrativo e não daria resposta aos pedidos de simplificação dos Estados-Membros.

Em ambos os casos, afigura-se que as aglomerações gregas que necessitavam de tratamento terciário correspondem, em termos de carga orgânica, a apenas 6 a 8% das aglomerações gregas abrangidas pela directiva.

De acordo com a mais recente análise dos encargos com as respostas nos Estados-Membros, lançada em Junho de 2009, as estatísticas CTI (estatísticas de I&D e de inovação) ocupam o décimo lugar em termos de carga para as empresas inquiridas num universo de 16 estatísticas das empresas.

Em termos de carga de trabalho ou custos, estima-se que o regulamento de alteração proposto não fará diferença substantiva à situação actual de coordenação de segurança social para as instituições e administrações, trabalhadores ou empregadores ou cidadãos não activos.

O número e a dimensão dos grupos de esforço devem apresentar um bom rácio custo-eficácia em termos de carga de gestão em relação às necessidades de conservação.

garantir a sustentabilidade financeira dos regimes de pensões, para que o futuro impacto do envelhecimento não ponha em causa a estabilidade das finanças públicas a longo prazo ou a capacidade de consecução dos grandes objectivos da política orçamental (em termos de carga fiscal global ou de prioridades de despesas), e para que não conduza a uma repartição iníqua de recursos entre as gerações

Foram anunciadas novas medidas destinadas a reduzir o desequilíbrio em termos de carga de trabalho dos tribunais, melhorando a gestão administrativa e organizando um processo de atribuição transparente, que garanta uma elevada qualidade e integridade profissionais no que respeita ao magistrados com funções de gestão.

No que toca aos terceiros portadores de conhecimentos de carga, o artigo 17.o da ConvencËaÄ o de Bruxelas tambeÂm regula a validade de uma cla usula que designa como juiz competente em mateÂria de litígios «under this Bill of Lading» (nos termos deste conhecimento de carga) o juiz do lugar onde o transportador tem o seu «principal place of business» (lugar do estabelecimento principal), sendo esta cla usula incluída num conhecimento de carga que simultaneamente tambeÂm inclui uma cla usula chamada de «Identity of Carrier» (identificacËaÄo do transportador), conhecimento de carga que foi emitido para o transporte, quando: a) o remetente e um dos possíveis transportadores naÄ o teÃm a sua sede social num dos Estados Contratantes, ao passo que b) o segundo possível transportador tem certamente um estabelecimento num dos Estados Contratantes, mas naÄ o esta assente se o seu «principal place of business» se situa nesse Estado ou num Estado naÄ o contratante?

Em primeiro lugar, a inadequacËaÄ o dos portos mediterraà nicos para as cargas para a AmeÂrica do Norte e demonstrada pelo facto de as partes no TACA, que tambeÂm fazem parte do VSA, procederem a dois ou treÃs transportes ferrovia rios semanais de ida e volta entre MilaÄ o e RoterdaÄ o: as partes no TACA naÄ o apresentaram qualquer prova de que algum carregador tenha enviado quantidades substanciais de carga do Norte da Europa para os portos mediterraà nicos tendo como destino final a AmeÂrica do Norte.

12 meses após a data prevista para a comunicação ao administrador dos dados referentes a um ano civil anterior nos termos do artigo 21.o , se esses dados revelarem que a quantidade total de carga contribuinte para a conta geral, de acordo com o n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 18.o , recebida nos Estados partes nesse ano civil anterior foi inferior a 30 milho˜ es de toneladas.

Veículo da categoria C1 com massa máxima autorizada não inferior a 4 000 kg, comprimento mínimo de 5 m e capaz de atingir uma velocidade de, pelo menos, 80 km/h, equipado com travões anti-bloqueio e com equipamento de registo nos termos do Regulamento (CEE) n.º 3821/85; o compartimento de carga deve consistir numa caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais às da cabina.

Veículo articulado ou um conjunto composto por um veículo de exame da categoria C e um reboque com comprimento mínimo de 7,5 metros; quer o veículo articulado quer o conjunto devem ter massa máxima autorizada não inferior a 20 000 kg, comprimento mínimo de 14 metros e largura de, pelo menos, 2,40 metros, devem poder atingir a velocidade mínima de 80 km/h e ser equipado com travões anti-bloqueio, com caixa de pelo menos oito relações de transmissão para avanço e com equipamento de controlo nos termos do Regulamento (CEE) nº 3821/85; o compartimento de carga deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais às da cabina; quer o veículo articulado quer o conjunto serão apresentados com um mínimo de 15 000 kg da sua massa real total.

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3), (5 ) O impacto das operaço˜ es de carga e descarga na Considerando o seguinte: segurança dos navios graneleiros tem implicaço˜ es transnacionais, dada a natureza global do tra´fego de cargas so´ lidas a granel.

Como referi há pouco, estamos no início de um processo e, a fim de demonstrar que esta supervisão representa realmente valor acrescentado e porventura a primeira lição retirada da crise financeira, temos primeiro de assegurar que os indivíduos que estarão a cargo desta supervisão sejam escolhidos de forma tão objectiva quanto possível – e acredito que os procedimentos adoptados seguem este princípio – e posteriormente, se desejarmos, como solicitaram muitas pessoas desta Câmara, evoluir para uma supervisão de âmbito cada vez europeu, teremos de demonstrar a eficácia dessa supervisão nos vários domínios.

Veículo da categoria C com, pelo menos, massa máxima autorizada de 12 000 kg, comprimento de 8 metros e largura de 2,40 metros e que pode atingir a velocidade de 80 km/h, equipado com travões anti-bloqueio, com caixa de pelo menos oito relações de transmissão para avanço e com equipamento de controlo nos termos do Regulamento (CEE) nº 3821/85; o compartimento de carga deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais às da cabina; o veículo deve ser apresentado com um mínimo de 10 000 kg da sua massa real total.

Convida a Comissão a apresentar o mais rapidamente possível uma proposta que vise reforçar as inspecções pelo Estado do porto, reduzindo os intervalos entre as inspecções dos navios que apresentam maiores riscos, prevendo a obrigação de os pilotos elaborarem relatórios também sobre os navios em trânsito ao largo da costa da Europa e aplicando o objectivo de 25% (percentagem de navios inspeccionados) a qualquer porto que tenha um "tráfego marítimo significativo" e não ao país na sua globalidade; considera que a definição de "tráfego marítimo significativo" deve ter por base o volume de tráfego e a quantidade de carga perigosa e poluente transportada; convida os Estados-Membros a disponibilizarem os meios necessários para as inspecções pelo Estado do porto, aumentando o número de inspectores e tomando as medidas necessárias no que se refere às suas condições de trabalho e aos equipamentos

Os Estados-Membros assegurarão que, sem prejuízo dos direitos e obrigações do comandante previstos na regra VI/7.7 da Convenção SOLAS 1974, as suas autoridades competentes têm o dever de impedir ou suspender a carga ou descarga de granéis sólidos quando lhes for comunicado que as operações de carga ou descarga comprometem a segurança do navio ou da tripulação .

A recorrente alega que o Tribunal Geral cometeu erros de direito nos n.os 44 a 56 do acórdão recorrido, em particular ao ter constatado que a legalidade da decisão da Comissão que denuncia a aceitação de um compromisso não pode, por si só, ser posta em causa à luz do princípio da proporcionalidade, declarando, erradamente, que: (i) o princípio da proporcionalidade não se aplica à decisão de denúncia de um compromisso, pois tal decisão equivale à imposição propriamente dita desses direitos; e que (ii) qualquer violação é suficiente, por si só, para provocar a denúncia sem que esta seja sujeita ao teste do princípio da proporcionalidade.

A Comissão salienta que lançou recentemente um estudo que proporcionará uma revisão completa e objectiva de todos os aspectos da política e da prática de defesa comercial da UE, nomeadamente uma avaliação do desempenho, dos métodos, da utilização e da eficácia do actual regime IDC (instrumentos de defesa comercial) para a realização dos seus objectivos de política comercial, uma avaliação da eficácia das decisões actuais e potenciais da União Europeia (por exemplo, o teste do interesse da União, a regra do direito inferior, o sistema de cobrança dos direitos) em comparação com as decisões estratégicas tomadas por alguns parceiros comerciais e uma análise da regulamentação de base antidumping e anti subvenções, tendo em conta a prática administrativa das instituições da UE, os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e as recomendações e decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC.

Foram submetidos a dois testes serológicos de acordo com o Manual da OIE, para detecção de anticorpos contra o serótipo do vírus da febre catarral ovina, com resultados positivos; o primeiro teste tem de ser realizado com base em amostras recolhidas entre 60 e 360 dias antes da data de deslocação dos animais, sendo o segundo teste realizado com base em amostras recolhidas até sete dias antes dessa mesma data; ou b) Foram submetidos a um teste serológico de acordo com o manual da OIE para detecção de anticorpos contra o serótipo do vírus da febre catarral ovina, com resultados positivos; o teste deve ter sido realizado pelo menos 30 dias antes da data da deslocação e os animais devem ter sido submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efectuado nos sete dias anteriores à data da deslocação.