▾Fontes não verificadas (italiano → inglês)(PT → IT)
Os AWF, criados para dar apoio em investigações penais, incluem dados sobre pessoas ou quaisquer outras informações que as ENU decidam eventualmente juntar. eur-lex.europa.eu
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Gli archivi AWF, aperti allo scopo di contribuire alle indagini penali, contengono dati personali e altre informazioni che le unità nazionali decidano di aggiungere. eur-lex.europa.eu
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Um sistema de índices permite às ENU e aos agentes de ligação verificar se um dos ficheiros contém informação de interesse para os respectivos Estados-Membros. eur-lex.europa.eu
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Grazie a una funzione indice, le UNE e gli ufficiali di collegamento possono verificare se un archivio AWF contiene dati di interesse per i loro Stati membri. eur-lex.europa.eu
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Ainda que o fabrico de MOX possa ser realizado nas mesmas instalações de produção do combustível ENU, normalmente o MOX é produzido em instalações separadas. eur-lex.europa.eu
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Anche se la fabbricazione del MOX può avere luogo nello stesso sito di produzione del combustibile a uranio naturale arricchito, essa viene realizzata in impianti separati. eur-lex.europa.eu
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pode ainda dividir-se em urânio natural enriquecido [Enriched Natural Uranium-«ENU» (1 )] e urânio reprocessado enriquecido [Enriched Reprocessed Uranium- «ERU» (2 )]. eur-lex.europa.eu
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può poi essere suddiviso in uranio naturale arricchito (1)e uranio ritrattato arricchito (2 ). eur-lex.europa.eu
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O combustível ENU é produzido a partir do urânio natural sujeito a vários processos químicos, destinados a torná-lo utilizável como combustível nuclear. eur-lex.europa.eu
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Prodotto dall'uranio naturale sottoposto a diversi processi chimici per renderlo utilizzabile come combustibile nucleare. eur-lex.europa.eu
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O acesso é limitado às ENU, aos agentes de ligação, ao pessoal autorizado e director da Europol. eur-lex.europa.eu
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Al sistema possono accedere soltanto le UNE, il personale autorizzato di Europol e il direttore. eur-lex.europa.eu
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fornecerªo imediatamente todas as informaçıes que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, como, por exemplo, contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 2.o e transacçıes executadas em conformidade com os artigos 7.oe8.o: às autoridades competentes dos Estados-Membros, enu eur-lex.europa.eu
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forniscono immediatamente tutte le informazioni atte ad agevolare l'osservanza del presente regolamento, quali i conti e gli importi congelati in conformità dell'articolo 2 e le operazioni eseguite a norma degli articoli 5 e 6 eur-lex.europa.eu
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Os chefes das ENU reúnem-se periodicamente para dar assistência à Europol em questões operacionais; o funcionamento da agência é gerido por um conselho de administração e um director. eur-lex.europa.eu
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I capi delle UNE si riuniscono regolarmente per assistere Europol in questioni operative, mentre sul funzionamento dell'agenzia vigilano il consiglio di amministrazione e il direttore. eur-lex.europa.eu
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O principal elemento de ligação entre a Europol e os EstadosMembros são as unidades nacionais Europol (ENU), que destacam agentes de ligação para a Europol. eur-lex.europa.eu
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Il principale organo di collegamento tra Europol e gli Stati membri è costituito dalle unità nazionali di Europol (UNE) che distaccano presso quest'ultimo ufficiali di collegamento. eur-lex.europa.eu
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A recente e prometedora descoberta da jazida de C. da Lazzaretto (entre Francavilla e Ortona), actualmente em fase de experimentação, confirma o interesse de que se reveste toda esta zona e não é evidente que a ENI possa manter uma grande parte das licenças de prospecção sem investir em actividades de exploração, bloqueando de facto uma situação que poderia ter resultados positivos. eur-lex.europa.eu
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La recente, promettente scoperta del giacimento di C.da Lazzaretto (tra Francavilla e Ortona), attualmente in fase di sperimentazione, conferma l’interesse esplorativo di tutta l’area e non è chiaro come l’ENI possa mantenere gran parte dei permessi di ricerca senza investire in attività di esplorazione, di fatto congelando una situazione che potrebbe dare risultati positivi. eur-lex.europa.eu
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Face à elevada toxicidade do combustível MOX, mas também à reduzida percentagem das vendas de combustível MOX em relação ao combustível ENU, os CC de MOX utilizáveis nos PWR e nos BWR são fabricados e manipulados nas mesmas instalações de produção. eur-lex.europa.eu
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Per la natura altamente tossica del MOX, ma anche per la bassa quota delle vendite di questo combustibile in confronto a quello a uranio naturale arricchito, i gruppi di elementi di combustibile MOX, utilizzabili sia per i PWR che per i BWR, sono quindi fabbricati e manipolati negli stessi impianti. eur-lex.europa.eu
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Por Decisão de 5 de Dezembro de 2007, C(2007) 5910 final, no processo CONP/F/38629 — borracha cloropreno («CR») — (a seguir «decisão»), a Comissão declarou que a Polimeri Europa e a Eni eram solidariamente responsáveis, juntamente com outras empresas, por violarem o artigo 81.o CE, em virtude de terem (i) acordado a repartição e a estabilização dos mercados, das quotas de mercado e das vendas, (ii) fixado e aplicado aumentos de preços e preços mínimos para a borracha cloropreno (iii) repartido a clientela e (iv) trocado informações comerciais de carácter interno. eur-lex.europa.eu
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Con decisione del 5 dicembre 2007, C(2007) 5910 def. nel caso CONP/F/38629 — Gomma cloroprene («CR») — (la «Decisione»), la Commissione ha ritenuto Polimeri Europa ed Eni solidamente responsabili, insieme ad altre imprese, di una violazione dell'art. 81 CE, per aver i) concordato la ripartizione e la stabilizzazione dei mercati, delle quote di mercato e di vendita, ii) stabilito ed attuato aumenti di prezzo per la gomma cloroprene, nonché prezzi minimi, iii) ripartito la clientela e iv) scambiato informazioni commerciali riservate. eur-lex.europa.eu
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Violação do artigo 81.o CE e falta de fundamentação, dado que a Eni é responsabilizada por actos praticados por uma filial. eur-lex.europa.eu
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Violazione dell'art. 81 CE e carenza di motivazione per l'erronea imputazione ad Eni di una responsabilità per atti compiuti da una società controllata. eur-lex.europa.eu
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desembarques e devoluções respeitantes às unidades populacionais enumeradas no anexo II, com um nível de agregação inferior e uma maior densidade de amostragem a definir de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 9.o, — amostragens biológicas respeitantes às unidades populacionais enu eur-lex.europa.eu
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sbarchi e rigetti per gli stock elencati nell'allegato II, con un livello inferiore di aggregazione e con una densità superiore di campionamento da definirsi secondo la procedura di cui all'articolo 9, paragrafo 2 eur-lex.europa.eu
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No período de 2000-2006, as orientações emitidas em 1999 dão prioridade à obser vância das normas ambientais estabelecidas nas directivas da ue per tinente s. e speci fi cam que os projec to s no sec to r da águ a «deverão s e r compatí vei s com os pr i ncí p i o s enu nc i ado s na p ro p o sta de direc tiva- quadro relativa à água» e que «deverá ser dado maior re l evo ao aumento da efi cáci a das i nfra- estru tu ras ex i stentes, co m vi sta a li mi tar as perdas»9 . eur-lex.europa.eu
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Esse specific ano che i progetti nel settore i dr i co «dovranno r i su l tare co e re nt i co n i p r i n c i p i co nte n u t i n e l l a p ro p o s t a d i d i re t t i va q u ad ro s u l l ’a c q u a » e c h e « o c c o r re p re s t a re m a g g i o re a t t e n z i o n e a l m i g l i o ra m e nto d e l l ’e f f i c i e n z a d e l l e i n f ra s t r u t t u re e s i s te nt i , allo scopo di limitare le perdite (fuoriuscite)»9 . eur-lex.europa.eu
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A Comissão, mediante a Decisão 98/212/CE (2 ), decidiu encerrar o procedimento relativo às recapitalizações efectuadas entre 1992 e 1996 pela ENI a favor da Enirisorse. eur-lex.europa.eu
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Con decisione 98/212/CE (2 ) la Commissione aveva deciso di chiudere il procedimento relativo alle ricapitalizzazioni effettuate tra il 1992 e il 1996 dall'ENI a favore dell'Enirisorse. eur-lex.europa.eu
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Não existindo tal obrigação jurídica, que devia ser demonstrada pelas autoridades italianas, o comportamento da ENI não se insere em nenhuma lógica de um investidor privado numa economia de mercado, não podendo a ENI contar com um rendimento proporcionalmente rentável relativamente ao montante da recapitalização, sendo, portanto, de excluir, no caso em apreço, qualquer benefício do investimento ainda que mínimo, tendo em conta a decisão de liquidar a Enirisorse até 31 de Dezembro de 1998. eur-lex.europa.eu
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Nell'assenza di tale obbligo giuridico, che spettava alla autorità italiane di provare, la condotta, dell'ENI si colloca al di fuori di ogni logica dell'investitore privato in un'economia di mercato, non potendo l'ENI contare su un rendimento proporzionalmente redditizio all'ammontare della ricapitalizzazione, dovendosi anzi escludere, nella fattispecie, ogni benché minimo ritorno dell'investimento, stante la decisione di liquidare in ogni caso l'Enirisorse entro il 31 dicembre 1998. eur-lex.europa.eu
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Com o primeiro fundamento, dividido em quatro partes, a ENI sustenta que o Tribunal Geral cometeu várias violações do direito e não observou o dever de fundamentação que lhe incumbia, bem como os princípios fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e na CEDH, com prejuízo dos direitos de defesa da recorrente. eur-lex.europa.eu
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Nel primo motivo, suddiviso in quattro parti, la ENI sostiene che il Tribunale è incorso in diverse violazioni di diritto e si è discostato dall’obbligo di motivazione ad esso incombente, oltre che dai principi fondamentali dettati dalla Carta dei diritti fondamentali dell’UE e dalla CEDU, a discapito delle prerogative della difesa della ricorrente. eur-lex.europa.eu
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Quanto às quotas de 2009 das diferentes entidades adjudicantes que operam em Itália, a situação é a seguinte: com uma produção mundial de 1 007 milhares (2) de barris por dia, a parte da ENI na produção mundial de petróleo é de 1,26 %; a produção mundial da Shell, de 1 581 milhares de barris de petróleo por dia (3 ), confere-lhe uma quota de mercado que ascende a 1,98 % da produção mundial de petróleo; a produção mundial da Total, de 1 381 milhares de barris de petróleo por dia (4), confere-lhe uma quota de mercado que ascende a 1,73 % da produção mundial de petróleo; finalmente, a produção mundial da Edison, de 5 mil barris de petróleo por dia (5), confere-lhe uma quota de mercado que ascende a 0,006 % da produção mundial de petróleo. eur-lex.europa.eu
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Se si considera la quota 2009 dei singoli enti aggiudicatori operanti in Italia, la situazione è la seguente: con una produzione mondiale di 1 007 mila (2 ) barili al giorno, ENI detiene una quota di 1,26 % della produzione mondiale di petrolio; con una produzione mondiale di 1 581 mila barili di petrolio al giorno (3) Shell detiene una quota di mercato pari all’1,98 % della produzione mondiale di petrolio; con una produzione mondiale di 1 381 mila barili di petrolio al giorno (4) Total detiene una quota di mercato pari all’1,73 % della produzione mondiale di petrolio; infine, con una produzione mondiale di 5 mila barili di petrolio al giorno (5) Edison detiene una quota di mercato pari allo 0,006 % della produzione mondiale di petrolio. eur-lex.europa.eu
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Com o segundo fundamento, articulado em duas partes, a ENI critica ao Tribunal Geral a violação do artigo 23.o do Regulamento 1/2003 (1 ), do princípio da proporcionalidade e do dever de fundamentação. eur-lex.europa.eu
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Con il secondo motivo, articolato in due parti, ENI contesta al Tribunale di aver violato l’art. 23 del regolamento 1/2003 (1), il principio di proporzionalità e l’obbligo di motivazione. eur-lex.europa.eu
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A violação e errada aplicação do artigo 81.o CE, na medida em que artigo 1.o da decisão declarou verificada a participação da Eni num acordo contínuo e/ou numa prática concertada contínua em virtude da presença do Dr. Di Serio numa reunião técnica realizada em 30/31 de Outubro em Hamburgo. eur-lex.europa.eu
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la violazione e falsa applicazione dell'articolo 81 CE nella misura in cui l'articolo 1 della Decisione ha accertato la partecipazione di Eni a un accordo continuato e/o una pratica concordata continuata in virtù della presenza del Dott. Di Serio alla riunione tecnica tenutasi il 30/31 ottobre ad Amburgo. eur-lex.europa.eu
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Não foram apresentados ao Auditor outros pedidos ou contributos adicionais em relação ao presente processo pela ENI ou por terceiros interessados. eur-lex.europa.eu
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Il consigliere-auditore non ha ricevuto ulteriori richieste o contributi in relazione al presente caso da parte di ENI o di terzi. eur-lex.europa.eu
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Para determinar se a terceira injecção de capital realizada pelo ENI é um investimento aceitável para um investidor privado, a Comissão deve verificar se a rentabilidade prevista para a contribuição de capital seria suficiente para a tornar atractiva para um investidor privado que opere em condições normais de mercado. eur-lex.europa.eu
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Per determinare se il terzo conferimento di capitale da parte di ENI costituisca un investimento che avrebbe potuto effettuare un investitore privato, la Commissione deve verificare se la prevista remunerazione dell'apporto di capitale era sufficiente ad attirare un investitore privato operante nelle condizioni normali di un'economia di mercato. eur-lex.europa.eu
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A violação e errada aplicação do artigo 81.o CE, na medida em que artigo 1.o da decisão declarou verificada a participação da Eni num acordo e/ou numa prática concertada no período compreendido entre 21 de Fevereiro de 2002 e 28 de Abril de 2005. eur-lex.europa.eu
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la violazione e la falsa applicazione dell'articolo 81 CE nella misura in cui l'articolo 1 della Decisione ha accertato la partecipazione di Eni a un accordo e/o una pratica concordata nel periodo compreso tra il 21 febbraio 2002 e il 28 aprile 2005. eur-lex.europa.eu
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Deve referir-se mais uma vez que o cálculo acima referido e as correspondentes conclusões se beseiam apenas na rentabilidade esperada da contribuição de capital e não têm em consideração um elemento adicional que é igualmente pertinente quando se aplica o princípio do investidor privado a um investimento de uma empresa-mãe como o ENI, numa das suas filiais, nomeadamente o valor e a importancia para o ENI do facto de a EniChem continuar a operar no ambito da holding ENI. eur-lex.europa.eu
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Da notare ancora una volta che il precedente calcolo e la conclusione che ne consegue si basano unicamente sull'atteso rendimento del conferimento di capitale e non tengono affatto conto di un ulteriore elemento, anch'esso pertinente allorché si applica il criterio dell'investitore privato ad un investimento effettuato da una società madre quale l'ENI in una delle sue controllate, che è il valore e l'importanza che l'ENI attribuisce al fatto che EniChem continui ad operare nel contesto del suo gruppo. eur-lex.europa.eu
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