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Oltre alla specificità materiale, dovuta ai requisiti relativi al capitale sociale minimo di 20 milioni di ESP, all'investimento minimo di 80 milioni di ESP e alla creazione di almeno 10 posti di lavoro, il governo di La Rioja segnala che il carattere discrezionale della riduzione della base imponibile in questione deriva, da un lato, dal potere di cui gode l'amministrazione di determinare i beneficiari dell'aiuto, i termini e i massimali e, dall'altro, dal carattere non automatico della concessione della riduzione della base imponibile.
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Para além da especificidade material, devido ao capital social mínimo de 20 milhões de pesetas espanholas, do investimento mínimo de 80 milhões de pesetas espanholas e da criação mínima de 10 postos de trabalho, o Governo de Rioja assinala que o carácter discricionário da redução da matéria colectável em causa resulta, por um lado, da possibilidade oferecida à administração de determinar os investimentos elegíveis, os prazos e os limiares e, por outro, da ausência do carácter automático da concessão da redução da matéria colectável.
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Inoltre, l'offerta ricevuta per gli attivi produttivi [non preceduta da un bando di gara e la cui accettazione potrebbe pertanto contenere elementi di aiuto di Stato a favore dell'acquirente (2 )] è limitata al passivo circolante non eccedente l'attivo circolante, e quanto all'attivo fisso a 840 milioni di ESP, con pagamento frazionato in quattro anni.
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Da mesma maneira, a oferta do comprador [que não foi precedida de um processo de oferta pública e cuja aceitação poderia conter, portanto, elementos de auxílio do Estado a favor do comprador (2 )] pelos activos produtivos da empresa limitava-se ao passivo a curto prazo, desde que não fosse superior ao activo circulante e ao capital fixo, por 840 milhões de pesetas, cujo pagamento seria repartido ao longo de quatro anos.
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A parere del governo di La Rioja, la misura fiscale presenta carattere di specificità non soltanto a causa dei requisiti relativi al capitale sociale minimo di 20 milioni di ESP (120 202 EUR), all'investimento minimo di 80 milioni di ESP (480 810 EUR) e alla creazione di almeno 10 posti di lavoro, ma anche per le seguenti ragioni: in primo luogo, le imprese esistenti non sono ammesse a beneficiare dell'esenzione e, in secondo luogo, la possibilità di beneficiare dell'esenzione è limitata unicamente alle imprese di talune regioni dello Stato membro.
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Para além da especificidade material, devido ao capital social mínimo de 20 milhões de ESP (120 202 euros), do investimento mínimo de 80 milhões de ESP (480 810 euros) e da criação mínima de 10 postos de trabalho, o Governo de Rioja assinala que o carácter específico da medida fiscal em causa resulta também, por um lado, da exclusão das empresas existentes do benefício dos auxílios e, por outro, da restrição desse benefício às empresas de determinadas regiões do Estado-Membro.
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Per la determinazione di tali diritti si tiene conto del volume accreditato delle scorte di olio in ogni fase della produzione industriale, presso ciascuna impresa, al 3 luglio 2001, del quantitativo di olio consegnato alle imprese d'imbottigliamento in vista della commercializzazione tra la data suddetta e l’entrata in vigore dell’ordinanza del MAPA del 14 novembre 2001, nonché del prezzo massimo forfettario di 125 ESP (0,761266 EUR) per chilogrammo di scorte.
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Para tal, será tida em conta a quantidade acreditada das existências de óleo em todas as fases do processo industrial, em cada empresa, em 3 de Julho de 2001, a quantidade de óleo entregue às empresas de acondicionamento para distribuição comercial desde esta data até à entrada em vigor da portaria do MAPA de 14 de Novembro de 2001 e o preço tipo máximo de 125 pesetas espanholas (0,761266 euros) por quilograma de existências.
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In questa fase la Commissione ha inoltre ritenuto che la riduzione dell'ammontare dell'imposta sia specifica o selettiva, nel senso che favorisce alcune imprese, dato che i requisiti per la concessione degli aiuti escludono dal beneficio degli stessi le imprese costituite prima del 1o gennaio 1997, data di entrata in vigore della citata legge provinciale, le imprese i cui investimenti siano inferiori alla soglia dei 100 milioni di ESP (601 012 EUR) e le imprese che creano meno di 10 posti di lavoro.
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Além disso, a Comissão considerou que, na presente fase, a redução da matéria colectável em causa é específica ou selectiva, na medida em que favorece certas empresas, uma vez que as condições associadas à concessão dos auxílios excluem do benefício dos mesmos as empresas criadas antes 1 de Janeiro de 1997, data de entrada em vigor da lei regional citada, que realizem investimentos inferiores ao limiar de 100 milhões de pesetas espanholas (601 012 euros) e que criem menos de 10 postos de trabalho.
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Se, anche supponendo che il contratto di cui si tratta sia escluso dall'ambito di applicazione della direttiva in forza dell'articolo menzionato, e considerata la sua natura di contratto di «multiproprietaÁ», possa o meno essere di ostacolo a tale ipotetica esclusione il fatto che esso non abbia ad oggetto solamente un immobile, ma dia altresì origine a un contenuto di servizi e ad altre prestazioni di carattere puramente obbligatorio (clausola n. 3 del contratto), le quali rappresentano un valore maggiore di quello rappresentato dall'oggetto immobiliare (pari a 285 000 ESP, su un totale di 1 090 000 ESP, determinato come valore complessivo del contratto).
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Se, admitindo que o contrato dos autos se encontra excluído da aplicacËaÄ o da directiva em virtude do referido artigo e atenta a sua natureza de «contrato de aquisicËaÄo de um direito de utilizacËaÄ o a tempo parcial de bens imóveis», o facto desse contrato naÄ o incluir apenas um objecto imobilia rio, pois tambeÂm gera um conjunto de servicËos e outros deveres meramente obrigacionais (terceira estipulacËaÄ o), sendo estes de valor superior (porquanto o valor do objecto imobiliaÂrio representa 285 000 pesetas espanholas num total de 1 090 000 pesetas, que constitui o valor global do contrato), pode obstar ou naÄ o a essa hipoteÂtica naÄ o aplicacËaÄ o.
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Benché tali crediti di imposta abbiano cominciato ad essere effettivi dal 1998 per l'anno fiscale 1997, la Commissione afferma ora in pratica che la decisione iniziale, che autorizzava crediti di imposta speciali per un importo di 58 miliardi di ESP, doveva essere considerata come modificata dal momento dell'integrazione dei cantieri in un regime di consolidamento finanziario.
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Muito embora os referidos créditos fiscais apenas começassem a produzir efeitos a partir de 1998, em relação ao exercício fiscal de 1997 a Comissão afirma actualmente na prática que a decisão inicial, que autorizava créditos fiscais especiais no valor de 58 mil milhões de pesetas espanholas, deve ser considerada como alterada a partir do momento em que os estaleiros foram reintegrados num regime de consolidação fiscal.
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Per quanto riguarda il valore dei terreni, la Commissione osserva innanzitutto che alla fine, tra i due valori fissati dai due esperti, è stato adottato il valore più elevato (quello stabilito da TINSA pari a 1 300 ESP/m2 ).
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No que respeita ao valor dos terrenos, a Comissão refere, em primeiro lugar que, dos dois valores estabelecidos por ambos os peritos, foi o valor mais elevado (o estabelecido por TINSA), aquele que foi finalmente adoptado (1 300 pesetas espanholas/m2 ).
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In relazione al costo medio di produzione di 92 EUR/tec (15 307 ESP/tec) previsto per il 2001, la Commissione rileva che l'aiuto notificato corrisponde alla differenza tra i costi di produzione e il prezzo di vendita liberamente concordato dalle parti, tenendo conto delle condizioni prevalenti sul mercato mondiale.
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Em relação ao custo médio de produção de 92 euros/tec (15 307 pesetas espanholas/tec) previsto para 2001, a Comissão observa que o auxílio notificado corresponde à diferença entre o custo de produção e o preço de venda livremente acordado pelas partes contratantes tendo em conta as condições prevalecentes no mercado mundial.
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Devono infine essere informati dei tipi di software di filtraggio disponibili in commercio e dell’assistenza che possono ricevere da prestatori di servizi (ad es. ISP e ESP) e fornitori di software.
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Por último, os utilizadores precisam de saber qual o software de filtragem existente no mercado e de que modo os fornecedores de serviços e os fornecedores de software (FSI, FSCE) os podem ajudar.
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In base alla decisione dell'agosto 1997 relativa all'aiuto di Stato C 56/95 (6 ), la Commissione ha autorizzato una serie di aiuti di Stato per un ammontare complessivo di 229,008 miliardi di ESP a sostegno della ristrutturazione dei cantieri navali pubblici in Spagna.
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Mediante a sua decisão de Agosto de 1997 [auxílio estatal C 56/95 (6 )], a Comissão aprovou auxílios estatais num montante total máximo de 229 008 milhões de pesetas espanholas a favor da reestruturação dos estaleiros navais públicos em Espanha.
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Gli ISP e gli ESP proibiscono già l’invio di e–mail non richieste e l’invio indiscriminato di e–mail (detto anche bulk e-mail) dai loro account di posta elettronica34.
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Esses FSI e FSCE proíbem o envio de correio electrónico não solicitado, ou correio electrónico multi-destinatários, a partir das suas contas de correio electrónico (e-mail accounts)34.
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La presenza di marchi visibili può aiutare gli utenti a individuare gli ISP, gli ESP e gli altri operatori che si conformano alle norme UE e/o a codici di condotta riconosciuti che danno attuazione a tali norme.
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A existência de rótulos visíveis pode ajudar os utilizadores a identificar os FSI, os FSCE e outros intervenientes do sector que se conformam às regras comunitárias e/ou a códigos de conduta reconhecidos que aplicam regras comunitárias.
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L’obbligo di dotazione delle vetture con le nuove tecnologie per la sicurezza, come per esempio lESP, garantirà in futuro una maggiore sicurezza nel traffico sia per gli acquirenti di automobili di alta gamma che per i conducenti di mezzi pesanti.
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A introdução obrigatória de novas tecnologias de segurança, como os dispositivos ESP, significa que, no futuro, não serão apenas aqueles que compram automóveis de gama alta a beneficiar de níveis mais elevados de segurança na estrada, mas também os condutores de veículos de mercadorias.
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La Commissione ha perciò deciso di estendere il procedimento formale d'esame di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, a norma dell'articolo 6 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, in relazione alle seguenti misure: i) un prestito e la relativa proroga, concesso inizialmente per un importo di 500 milioni di ESP (circa 3 milioni di EUR) nel 1993 e prorogato nel 1996; ii) due garanzie bancarie e le relative varie proroghe, per un importo totale di 1 100 milioni di ESP (circa 6,61 milioni di EUR), concesse per la prima volta nel 1996 e nel 1998e successivamente prolungate mediante diversi accordi, la cui ultima proroga è stata accordata nel 2001.
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Assim, a Comissão decidiu alargar o procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, nostermosdo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, relativamente às seguintes medidas: i) um empréstimo e a sua subsequente extensão, inicialmente concedido por um montante de 500 milhõesde pesetas(aproximadamente 3 milhões de euros) em 1993, subsequentemente aumentado em 1996, ii) duasgarantiasbancáriasincluindo diversas extensões, no montante total de 1 100 milhões de pesetas (aproximadamente 6,61 milhõesde euros), inicialmente concedidas em 1996 e 1998 e subsequentemente alargadas através de diversos acordos, o último dos quais celebrado em 2001.
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Non posso esimermi dal criticare il fatto che i produttori siano riusciti a spuntare limiti più elevati di rumore per i mezzi pesanti e mi rammarico che, ad eccezione dellESP, non sia stato possibile introdurre altre misure di sicurezza prima del termine proposto.
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Todavia, gostaria de criticar o facto de os fabricantes terem adoptado níveis de ruído mais elevados para os pneus dos veículos de mercadorias e, de igual modo, repudio o fracasso na introdução de medidas de segurança que não os dispositivos ESP mais cedo do que o proposto.
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valutare e, se necessario, adattare le pratiche contrattuali dei prestatori di servizi (ISP, ESP, operatori di reti mobili) nei confronti degli abbonati e dei partner commerciali; informare sul filtraggio ed eventualmente offrire software o servizi di filtraggio come servizio in opzione ai clienti
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avaliar e, se necessário, adaptar as práticas contratuais dos fornecedores de serviços (FSI, FSCE, operadores móveis) em relação aos assinantes e aos parceiros comerciais, fornecer informações sobre a filtragem e eventualmente fornecer software ou serviços de filtragem como serviço opcional para o cliente
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Il governo spagnolo ha affermato che era stato concluso un accordo supplementare di rinegoziazione del debito insoluto nei confronti della previdenza sociale, conformemente alle disposizioni degli articoli 40 e seguenti del regolamento generale sulla riscossione dei contributi previdenziali, approvato con Real Decreto n. 1637/1995, del 6 ottobre 1995 (Gazzetta ufficiale dello Stato del 24 ottobre 1995), segnatamente: un accordo in data 30 settembre 1997 che copre la rinegoziazione del debito per un totale di 3 510 387 323 ESP relativamente al periodo tra febbraio 1991 e febbraio 1997, oltre alle sovrattasse per 615 056 349 ESP; le condizioni di tale accordo prevedono 120 rate mensili con interessi che maturano il primo e il secondo anno a un tasso d'interesse legale del 7,5 %, seguiti dal rimborso (dal terzo al decimo anno) del capitale e degli interessi a tassi annui crescenti rispettivamente del 5 %, 5 %, 10 %, 10 %, 15 %, 15 %, 20 % e 20 %.
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O Governo espanhol referiu que se havia chegado a um novo acordo de reescalonamento da dívida à Segurança Social, nos termos do disposto dos artigos 40.o e seguintes do Regulamento Geral relativo à cobrança dos recursos da Segurança Social, apro▼B vado pelo Decreto Real n.o 1637/1995, de 6 de Outubro (Boletim Oficial do Estado, de 24.10.95), designadamente: acordo de 30 de Setembro de 1997 relativo ao reescalonamento de uma dívida de 3 510 387 323 pesetas para o período de Fevereiro de 1991 a Fevereiro de 1997 a que acrescem ainda 615 056 349 pesetas de sobretaxas; este acordo prevê o pagamento em 120 prestações mensais, sendo os juros pagos apenas nos primeiro e segundo anos à taxa legal de 7,5 %, seguindo-se o reembolso, entre o terceiro e o 10.o anos, do capital e respectivos juros calculados às taxas anuais crescentes de 5 %, 5 %, 10 %, 10 %, 15 %, 15 %, 20 % e 20 % respectivamente.
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Taluni ISP/ESP propongono pertanto il servizio di filtraggio come opzione commerciale e chiedono all’utente l’autorizzazione di attivarlo.
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Alguns FSI/FSCE, por conseguinte, oferecem a filtragem aos seus utilizadores como serviço opcional e exigem autorização para o activar.
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Numerosi prestatori di servizi Internet (ISP) e prestatori di servizi di posta elettronica (ESP) inseriscono già nei contratti con i clienti disposizioni che vietano l'utilizzo dei loro servizi per l’invio di spam.
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Muitos fornecedores de serviços Internet (FSI) e fornecedores de serviços de correio electrónico (FSCE) incluem, nos contratos com os seus clientes, a obrigação de proibirem a utilização dos seus serviços para o envio de “spam”.
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Si incoraggia altresì la cooperazione tra autorità pubbliche e settore privato, in particolare ISP e ESP per risalire agli spammer, ferme restando le necessarie garanzie giuridiche.
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Encoraja-se igualmente a cooperação entre as autoridades e o sector privado, nomeadamente entre os FSI e os FSCE (fornecedores de serviços de correio electrónico), para localizar os autores de “spam”, sob reserva de protecção jurídica adequada.
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Gli ISP e gli ESP bloccano spesso i messaggi che provengono da server utilizzati per l’invio di spam (lista nera) finché la fonte dello spam non viene identificata e le viene negato l’uso del server.
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Os FSI e os FSCE bloqueiam muitas vezes o correio proveniente de servidores que são utilizados para enviar “spam” (lista negra) até que a fonte do “spam” seja identificada e impedida de utilizar o servidor.
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Detto importo di 269 milioni di ecu è ripartito tra gli Stati membri come segue: (milioni di ecu) B 11,5 DK 6,5 D 51,5 GR 1 ESP 15 F 66,5 IRL 16 I 24 L 1 NL 17 P 3 UK 34 A 6 FIN 3 S 5 Inoltre gli Stati membri, disponendo di tutta la flessibilità necessaria per l'attuazione di tale aiuto straordinario, potranno concedere, ognuno per quanto gli compete, l'importo totale degli aiuti agli allevatori di bovini nella maniera più opportuna, secondo criteri oggettivi, purché siano evitate una compensazione superiore alla perdita di reddito subita da tali allevatori e qualsiasi distorsione della concorrenza.
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Este montante de 269 MECU é repartido da seguinte forma entre os Estados-Membros: (MECU) B 11,5 DK 6,5 D 51,5 GR 1 ESP 15 F 66,5 IRL 16 I 24 L 1 NL 17 P 3 UK 34 A 6 FIN 3 S 5 Além disso, dispondo os Estados-Membros da flexibilidade necessária para pôr em prática esta ajuda excepcional, poderão conceder, no que diz respeito a cada um deles, o montante total das ajudas aos criadores de gado bovino da maneira mais adequada, segundo critérios objectivos, desde que se evitem uma compensação superior à perda de rendimentos sofrida por esses criadores e toda e qualquer distorção da concorrência.
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I fornitori di servizi Internet (ISP) e i fornitori di servizi di posta elettronica (ESP) devono acquistare maggiore larghezza di banda e maggiore capacità per lo stoccaggio di messaggi elettronici indesiderati.
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Os fornecedores de serviços Internet (FSI) e os fornecedores de serviços de correio electrónico (FSCE) têm de comprar mais largura de banda e mais capacidade de armazenagem para as mensagens electrónicas não desejadas.
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Il secondo aspetto che a mio avviso merita un’attenzione particolare è il fatto che siamo riusciti a imporre la dotazione obbligatoria di un sistema di stabilità, il sistema ESP, sui veicoli già a partire dal 2011 senza che l’industria automobilistica europea vi si opponesse ma anzi con il suo consenso e la sua partecipazione.
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O segundo ponto que penso merecer especial atenção é o facto de termos conseguido estabelecer a montagem obrigatória de um sistema de estabilidade – conhecido como sistema ESP nos veículos com data de fabrico posterior a 2011, o que não foi feito contra a vontade do sector automóvel europeu, mas sim com o seu apoio expresso e a sua participação, e conduzirá a melhorias consideráveis na segurança nas estradas europeias.
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esentare le cessioni e gli acquisti intracomunitari di materiali di recupero e residui di carta, cartone e vetro, effettuati da soggetti passivi che nell'anno precedente hanno realizzato con questi prodotti un fatturato inferiore a 50 milioni di ESP
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isentar de IVA as entregas e aquisições intracomunitárias de materiais usados e de resíduos de papel, cartão e vidro, desde que o volume de negócios do sujeito passivo proveniente das vendas desses produtos no ano anterior tenha sido inferior a 50 milhões de pesetas
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